Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

O habeas-corpus não se mostra o veículo próprio ao exame da sentença condenatória, sob o ângulo do implemento da justiça, no que fixada a pena acima do mínimo legal.

ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus às medidas, diz o procurador-geral

Revenge Porn: Consequências Extremas

acredita que irá ficar impune por ser um crime  cibernético  e  a  falta  de  conscientização  dos

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

que veio, pela primeira vez no Brasil, o conceito de ?crime? organizado. O processo (julgado por juiz

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

Os países político-criminalmente fracassados (Brasil, por exemplo) são os que não praticam nenhum tipo de prevenção social e tampouco contam com estrutura burocrática eficiente para garantir a certeza do castigo

STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

praticado crime de homicídio duplamente qualificado contra Bruno Veríssimo dos Santos.

Ferramenta de inteligência produz prova que resulta na condenação de chefe do tráfico

grupo. Cooptavam adolescentes para o crime, para quem entregavam armas e rádios. Distribuíam, em

Homicídio contra jogador está prescrito

Devido à prescrição do crime de homicídio qualificado, foi extinta a ação penal contra o gerente

Dona da Daslu é presa outra vez

crime de sonegação fiscal e contrabando, realizada em 2005.

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

Esta Corte tem entendido que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

, antes, portanto, desse crime ser tipificado e poder ser considerado como delito antecedente à

Dupla que invadiu residência e agrediu idoso é condenada por roubo qualificado

homem ficou cerca de três dias no hospital. Ainda conforme o MP, o crime não se consumou porque vizinhos